Imetro participa da Operação Casa Segura em Santa Catarina

                                                      Foto: Imetro/Divulgação

   O Instituto de Metrologia do Governo de Santa Catarina, Imetro-SC, participou da Operação Casa Segura, ação nacional coordenada pelo Inmetro. Fiscais da área da Qualidade, percorreram municípios do estado, e fiscalizaram 6.715 produtos, dos quais 107 apresentaram irregularidades. A iniciativa teve como objetivo fortalecer e assegurar a segurança dos consumidores e dos revendedores. Foram verificados se os produtos estavam em conformidade para a comercialização – o que significa ostentar o Selo de Identificação do Inmetro, que evidencia que os mesmos passaram por testes laboratoriais e atendem aos requisitos de segurança.  Na operação especial, os fiscais verificaram produtos como: cadeiras de plástico, escadas domésticas, panelas de pressão e para uso em fogão, coifa ou exaustor elétrico de uso doméstico ou comercial, aspirador de pó elétrico e liquidificador doméstico.“O Inmetro está dentro da nossa casa, todos os dias. Está no micro-ondas, no secador de cabelo, na chapinha ou no carrinho que seu filho brinca. É papel do Imetro-SC fiscalizar se estes produtos atendem às normas de segurança. Então, ações como esta são fundamentais para orientar as empresas, corrigir eventuais irregularidades e conscientizar as pessoas em optarem por produtos com o selo do Inmetro”, lembra o presidente do Imetro-SC, Alexandre Soratto .O diretor de Fiscalização da Qualidade, Maurício Nazário, explica que os produtos encontrados com irregularidades foram apreendidos cautelarmente e aguardam a finalização do processo. “Após a finalização do processo, onde a empresa pode apresentar a sua defesa, os produtos que restarem são encaminhados para destruição em empresa especializada e após destinados para a reciclagem onde contribuem com a economia circular”, acrescenta.   Dicas de segurança do Inmetro     Escada doméstica – Além do selo de identificação da conformidade do Inmetro, obrigatório nesse produto, antes de usar a escada, verifique a carga máxima especificada pelo fornecedor. Não se esqueça de somar, além do peso do corpo, o dos materiais e ferramentas que eventualmente o usuário carregará na escada.Cadeira plástica - Além do selo de identificação da conformidade do Inmetro, na hora da compra o consumidor deve observar as marcações do fabricante, que são de uso obrigatório. Observar outras informações que deverão estar em baixo relevo, como país de origem, número de série ou identificação do lote e a data de fabricação. Evite deixar a cadeira plástica exposta ao tempo. A ação das intempéries acelera o processo de degradação do plástico, tornando-o frágil. Atentar para a classificação por níveis de utilização: classe AW (uso exclusivo interno residencial de até 136 Kg); classe BW (uso exclusivo interno não residencial de até 136 Kg); classe AY (uso irrestrito residencial de até 160 Kg); e classe BY (uso irrestrito de até 160 Kg).   Aspirador de pó e Liquidificador - Busque a presença do selo de identificação da conformidade do Inmetro. Eletrodomésticos que fazem barulho, tais como aspirador de pó e liquidificador precisam ainda, exibir em local visível na embalagem o selo de ruído do Inmetro que informa a potência sonora do aparelho e fornece informações sobre o som emitido por esses aparelhos, possibilitando fazer a escolha do produto mais silencioso. Produtos mais silenciosos possuem classificação do nível de potência sonora igual 1 e os mais barulhentos, a classificação 5. Coifa e exaustor - Coifas elétricas, exaustores elétricos e outros extratores de fumaça de cozinha instalados acima, ao lado, atrás ou sob fogões domésticos e aparelhos de cozinha semelhantes, com tensão nominal não superior a 250 V devem ser, obrigatoriamente, certificados. Dessa maneira, o consumidor deve estar atento ao Selo de Identificação da conformidade do Inmetro, além de ter indicado a palavra “Segurança”.

 Fonte: Secom

 

Norma obriga redes sociais a retirar conteúdo de apologia à violência

                                         Foto: Reuters/Divulgação

 Em meio ao ambiente de pânico envolvendo ameaças e casos de violência no ambiente escolar, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) anunciou na quarta-feira (12) a edição de uma nova portaria com uma série de obrigações para as plataformas de redes sociais. De acordo com o ministro Flávio Dino, a norma assinada por ele traz "medidas práticas e concretas" de regulação do serviço prestado pelo setor, com foco específico na prevenção de violência contra escolas. Nas últimas semanas, ocorreram dois atentados desse tipo e ameaças de ataques têm se propagado no país inteiro.   "Pela primeira vez temos um regramento claro de como combater condutas a partir da responsabilização das empresas, que, durante anos, disseram que elas eram neutras e que, portanto, elas não eram responsáveis. E são. O que a portaria afirma é que são responsáveis politicamente, socialmente e juridicamente. Porque essas empresas são prestadoras de serviços, eles selecionam conteúdo que nós visualizamos, eles impulsionam conteúdos, eles influenciam, portanto, no conteúdo que circula na internet", afirmou em coletiva de imprensa para anunciar a medida. A portaria prevê, por exemplo, que a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça, instaure processos administrativos para apuração de responsabilidade de cada empresa em relação à eventual violação do que o ministro chamou de "dever de segurança e de cuidado" das plataformas em relação a conteúdos violentos contra comunidades escolares. É no âmbito desses processos que as plataformas deverão atender a diversas requisições da pasta prevista na norma, como, por exemplo, a obrigação de apresentar relatórios de avaliação de riscos sistêmicos sobre propagação de conteúdos ilícitos, informações sobre risco de acesso de crianças e adolescentes a conteúdos inapropriados para idade, além de conteúdos considerados ilegais, nocivos e danosos, segundo a portaria.   A Senacon também poderá requerer informações sobre risco de propagação e viralização de conteúdos e perfis que exibam extremismo violento, incentivem ataques ao ambiente escolar ou façam apologia e incitação a esses crimes ou a seus perpetradores.O descumprimento das medidas, segundo o ministro Flávio Dino, poderá acarretar aplicação de multas que podem chegar a R$ 12 milhões ou, nos casos mais graves, até mesmo na suspensão administrativa dos serviços das redes sociais no país.   O que desejamos é a adequação desses serviços. Mas, o processo administrativo estará instaurado e, claro, se não houver o atendimento dessa normatividade ditada sobre violência contra escolas, o processo administrativo vai adiante para que haja aplicação dessas sanções, que vão desde multas até, eventualmente, a suspensão das atividades", ressaltou Dino. Apesar de ser editada em contexto de crise, a portaria tem prazo indeterminado.  Identificação de autores  Outra determinação da portaria exige o compartilhamento, entre as plataformas de redes sociais e as autoridades policiais, de dados que permitam a identificação do usuário ou do terminal da conexão com a internet que o usuário disponibilizou o conteúdo considerado violento contra escolas. Este trabalho ficará sob coordenação da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), também vinculada ao MJSP. Também segundo a portaria, a Senasp poderá determinar às plataformas que impeçam a criação de novos perfis a partir dos endereços de protocolo de internet (endereço IP) em que já foram detectadas atividades ilegais, danosas e perigosas. Ainda de acordo com a portaria, a Senasp vai instituir um banco de dados de conteúdos ilegais, contendo links, imagens, vídeos, entre outros, com o objetivo de facilitar a identificação pelos sistemas automatizados das plataformas, para que sejam rapidamente removidos. A portaria não determine prazos específicos de remoção, mas o ministro da Justiça disse que deverá adotar como padrão o prazo máximo de duas horas, o mesmo usado pela Justiça Eleitoral, durante as eleições de 2022, para a retirada de conteúdos ilegais nas redes sociais. Canais Denúncias sobre ameaças de ataques podem ser feitas ao canal Escola Segura, criado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com a SaferNet Brasil. As informações enviadas ao canal serão mantidas sob sigilo e não há identificação do denunciante. Acesse o site para fazer uma denúncia. Em caso de emergência, a orientação é ligar para o 190 ou para a delegacia de polícia mais próxima.

Fonte: Agência Brasil

 

MDB realiza convenção para escolha do novo diretório em Luzerna.

 

 A eleição da nova executiva está marcada para o dia 14/04. O Movimento Democrático Brasileiro (MDB), vai realizar no próximo dia 14/04, sua convenção municipal em Luzerna, para definir a nova diretoria. O evento vai acontecer na Câmara Municipal das 18 ás 21 h. O novo diretório irá comandar a escolha de vereadores, e também, o candidato a prefeito para as eleições do ano que vem.Na oportunidade serão escolhidos 21 membros e 07 suplentes do diretório. O MDB tem com presidente, o suplente de vereador Elandir Antônio Desidério. Em contato com algumas lideranças locais e integrantes do partido meses atrás, existia uma certa conversa de que alguns correligionários estavam cogitando deixar a sigla para montar um outro partido no município. A informação não passou de especulações, segundo o Ex-Prefeito Norival Fiorin. O mesmo enfatizou, que a sigla possuí sua história em Luzerna, e a mesma deve ser preservada.

Fonte: Luzerna Noticias