Prefeito de SC faz tour pela Europa com dinheiro público e é condenado

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   Um ex-prefeito de Armazém, no Sul de Santa Catarina, foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) a pagar R$ 17 mil por usar dinheiro público para visitar a Europa. Entre os passeios do roteiro, estiveram visitas a monumentos e dias livres em Veneza, na Itália. A decisão cabe recurso junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).  O caso ocorreu em maio de 2014. De acordo com ação protocolada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), uma associação de municípios propôs uma viagem intitulada de “Missão Europa”, que tinha como objetivo promover o desenvolvimento regional, com foco em sustentabilidade e mobilidade urbana. Durante o roteiro, o prefeito teria a oportunidade de trocar experiências com municípios europeus para trazer benefícios aos catarinenses. Entretanto, conforme o processo, o então prefeito Jaime Wensing teria feito apenas quatro visitas técnicas em solo europeu, enquanto o restante da programação contou com visitas a monumentos turísticos, passeio de ônibus com guia e dias livres em Veneza, na Itália. Por conta disso, a Justiça entendeu que a viagem teve finalidade turística. Em recurso, o ex-prefeito alegou que a viagem foi aprovada pelo Legislativo municipal e que fez cursos durante a estadia na Europa.  Mas, a juíza Margani de Mello, relatora da ação, afirmou em seu voto que, após a viagem, não houve projetos implementados no município que evidenciassem a utilidade da excursão e que atendessem ao interesse público. “Tem-se, ainda, como configurado o dolo específico, em especial porque o réu concordou em realizar a viagem mediante financiamento público, mesmo sabendo de antemão (com fornecimento do roteiro detalhado) que tratava-se de viagem predominantemente turística e insuficiente para atender à finalidade proposta e aos interesses públicos”, escreveu no voto.  Por unanimidade, a 5ª Câmara de Direito Público do TJ manteve a condenação do ex-prefeito. Além de ressarcir o município em R$ 17 mil, Jaime também terá que pagar uma multa de mesmo valor.  O NSC Total entrou em contato com a defesa a respeito da decisão, mas não obteve retorno até a publicação. 

Fonte:

NSC Total

Ex-prefeito e ex-vice-prefeito de município do Oeste são condenados pela prática de rachadinha

                                              Foto: Divulgação

Um ex-prefeito e um ex-vice-prefeito de Guaraciaba, município localizado no Extremo Oeste de Santa Catarina, foram condenados pela prática do crime de concussão, popularmente conhecido como rachadinha. Roque Luiz Meneghini e Vandecir Dorigon foram sentenciados a quatro anos, cinco meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 21 dias-multa. Dorigon, que atualmente é prefeito do Município, teve a perda do cargo público decretada. A sentença penal atende a uma denúncia oferecida pela 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Miguel do Oeste.   Conforme o Ministério Público de Santa Catarina expôs no processo, no período em que estiveram à frente dos cargos, entre 2013 e 2020, os réus exigiram 10% dos valores recebidos por servidores ocupantes de cargos em comissão como condição para a permanência deles nesses cargos. O fato foi confirmado por testemunhas tanto de forma extrajudicial como judicial, inclusive com o depoimento de um chefe de gabinete – considerado responsável pela cobrança.  “Os servidores, coagidos pela hierarquia exercida pelos acusados, bem como pela ameaça de perderem seus cargos, pois cargos em comissão podem ser demitidos ad nutum (a qualquer tempo), pagavam as referidas contribuições, que posteriormente eram repassadas pelo Chefe de Gabinete aos próprios acusados, inclusive mediante a apresentação de relatório, com a indicação dos servidores que efetivamente pagaram a quantia exigida. Essa exigência de pagamento criou a existência de uma verdadeira taxa de permanência no cargo público, asseverou a Promotora de Justiça Marcela Boldori Fernandes nas alegações finais.  O Juízo concordou com o Ministério Público e concluiu que “o repasse de dinheiro era condição para que os ocupantes de cargos comissionados se mantivessem no cargo público, tanto isso é verdade que havia cobrança de pagamento dos meses em atraso sob pressão de exoneração”.  A sentença é passível de recurso, e a Justiça concedeu aos réus o direito de recorrerem em liberdade. 

Fonte:

Coordenadoria de Comunicação Social – Correspondente Regional em Chapecó

Apostas de Luzerna acertam a quadra da Mega-Sena, Joaçaba, Capinzal e Erval Velho acertam a quina.

 

Duas apostas de Luzerna, acertarm a quadra na Lotérica Sonho Meu. Prêmio de R$549,86 cada aposta. A Mega saiu, mas o prêmio para quinta-feira é de R$33.000.00000 O resultado da Mega-Sena 2614 com prêmio de R$ 68.239.150,14 foi divulgado nesta terça-feira (25), em São Paulo, e três apostas vão dividir a bolada, levando R$ 22.746.383,38 milhões cada. Os ganhadores são de Salvador (BA), Contagem (MG) e do Taboão da Serra (SP). Todas as apostas vencedoras foram jogos simples, com seis dezenas marcadas e R$ 5. Os números sorteados hoje foram: 03 – 08 – 13 – 14 – 19 – 25 O bilhete premiado em Joaçaba faz parte de um bolão com 34 cotas, apostado na Xico Loterias. O prêmio é de R$ 55.872,54. Já em Capinzal e Erval Velho foram bilhetes simples, cabendo a cada um R$ 18.624,27. A quina saiu para 251 apostas. Os 12.145 acertadores de quatro dezenas incluindo duas apostas de Luzerna, vão receber R$ 549,86 cada. Os 12.145 acertadores de quatro dezenas incluindo duas apostas de Luzerna, vão receber R$ 549,86 cada. A Mega saiu, mas o prêmio para quinta-feira é de R$33.000.00000

Fonte: Luzerna Noticias.