Catarinense perde prêmio da Mega-Sena após bilhete prescrever

 

Um morador de Florianópolis perdeu o prêmio da Mega da Virada após seu bilhete sorteado prescrever. Apesar dele argumentar que teve o bilhete furtado, a Justiça Federal aceitou o argumento da Caixa Econômica Federal. O julgamento ocorreu na última sexta-feira (12). Segundo a Justiça Federal, ele fazia parte de um bolão e ganhou R$ 11.420,27 em 31 de dezembro de 2022, no sorteio da Mega da Virada. No entanto, o bilhete premiado teria sido furtado junto com outros pertences do até então sortudo. No entanto, a Caixa Econômica Federal afirmou que não pagaria o valor para o homem, já que a contestação chegou para o banco 90 dias após o sorteio, ou seja, o prêmio já estava prescrito. 

Ganhador da Mega da Virada perdeu prêmio por sete dias  Conforme o processo, o morador de Florianópolis fez um BO (Boletim de Ocorrência) quando foi furtado e o apresentou para a Caixa, que negou o pagamento. Ele entrou com uma ação na Justiça Federal em 27 de março de 2023, 86 dias depois do sorteio. O despacho que pediu o posicionamento do banco foi feito em 28 de março de 2023, 87 dias após o sorteio. O posicionamento do banco só foi confirmado pelo sistema de processo eletrônico em 7 de abril de 2023, 97 dias após a Mega da Virada. Em 4 de dezembro de 2023, o apostador ganhou o processo. No entanto,  a Caixa Econômica Federal recorreu, e teve o argumento acatado com unanimidade pela 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Santa Catarina.  “Como a citação operou-se apenas em 07/04/2023, cabe reconhecer a prescrição da pretensão”, afirmou o juiz Antonio Fernando Schenkel do Amaral e Silva.

Fonte: ND+

Nascidos em setembro e outubro podem sacar o PIS/Pasep

 

Cerca de 4,24 milhões de trabalhadores com carteira assinada nascidos em setembro e outubro podem sacar, a partir desta segunda-feira (15), o valor do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) em 2024. A quantia está disponível no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e no Portal Gov.br. Ao todo, o governo liberará R$ 4,52 bilhões, dos quais R$ 3,9 bilhões para o PIS e R$ 620 milhões para o Pasep. Aprovado no fim do ano passado, o calendário de liberações segue o mês de nascimento do trabalhador, no caso do PIS, ou o número final de inscrição do Pasep. Os pagamentos ocorrem de 15 de fevereiro a 15 de agosto. Neste mês, o pagamento continua a ser antecipado aos trabalhadores do Rio Grande do Sul nascidos de setembro a dezembro que regularizaram a situação após 15 de maio. Serão beneficiados 5.426 trabalhadores com recursos de cerca de R$ 5,67 milhões. Em maio e junho, cerca de 760 mil trabalhadores do estado, afetado pelas enchentes do fim de abril e do mês de maio, tiveram o pagamento antecipado. Neste ano, cerca de R$ 27 bilhões poderão ser sacados. Segundo o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o abono salarial de 2024 será pago a 24,87 milhões de trabalhadores em todo o país. Desse total, 21,98 milhões trabalham na iniciativa privada e receberão o abono do PIS e 2,89 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares têm direito ao Pasep. O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal; e o Pasep, pelo Banco do Brasil. Como ocorre tradicionalmente, os pagamentos serão divididos em seis lotes, baseados no mês de nascimento, no caso do PIS, e no número final de inscrição, no caso do Pasep. Os saques começam nas datas de liberação dos lotes e acabam em 27 de dezembro de 2024. Após esse prazo, será necessário aguardar convocação especial do Ministério do Trabalho e Previdência.  Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos, e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2022. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 117,67, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio, de R$ 1.412.  

Pagamento  Trabalhadores da iniciativa privada com conta corrente ou poupança na Caixa receberão o crédito automaticamente no banco, de acordo com o mês de seu nascimento. Os demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, também de acordo com o calendário de pagamento escalonado por mês de nascimento. O pagamento do abono do Pasep ocorre por meio de crédito em conta para quem é correntista ou tem poupança no Banco do Brasil. O trabalhador que não é correntista do BB pode efetuar a transferência via TED para conta de sua titularidade nos terminais de autoatendimento, no portal www.bb.com.br/pasep ou no guichê de caixa das agências, mediante apresentação de documento oficial de identidade.Até 2020, o abono salarial do ano anterior era pago de julho do ano corrente a junho do ano seguinte. No início de 2021, o Codefat atendeu a recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU) e passou a depositar o dinheiro somente dois anos após o trabalho com carteira assinada.

 Fonte: Agência Brasil

Livros de professoras da Unoesc são semifinalistas do 1º Prêmio Jabuti Acadêmico

 Os livros “Direitos humanos, educação escolar indígena e interculturalidade: cartografia das escolas indígenas brasileiras” e “Teologia Feminista: Insurgência e subjetividades”, são semifinalistas do “1º Prêmio Jabuti Acadêmico”. Os semifinalistas de cada uma das 29 categorias do Prêmio foram divulgados no dia 10 de julho, e os cinco finalistas serão anunciados no dia 18. Os vencedores serão conhecidos em cerimônia no dia 6 de agosto, no Teatro Sérgio Cardoso, em São Paulo (SP). Segundo a Câmara Brasileira do Livro (CBL), foram 1.953 obras inscritas nessa primeira edição do Prêmio. Publicada pela Editora Unoesc, a obra “Direitos humanos, educação escolar indígena e interculturalidade: cartografia das escolas indígenas brasileiras”, de autoria da professora Doutora Thaís Janaina Wenczenovicz, docente do Programa de Pós-graduação em Educação (PPGEd) da Unoesc, e da Mestra Jade Monteiro, membro do Grupo de Estudos e Pesquisa Interculturalidade e intersubjetividade: gênero, orientação sexual, é semifinalista na Categoria “Educação e Ensino”. O livro buscou analisar a educação escolar indígena no Brasil e, pontualmente, no Rio Grande do Sul, entre os anos de 1999 e 2021. Destacam-se também como objetivos refletir sobre as colonialidades e historicizar as violências sofridas por esses povos, além de trazer a discussão sobre as suas contradições epistêmicas e um mapeamento da situação em que se encontram essas escolas. — O Prêmio Jabuti Acadêmico surge como mais um reconhecimento com papel distintivo na divulgação e celebração da produção científica, técnica e profissional no Brasil, refletindo as diversas contribuições para a cultura e o conhecimento no país. Estamos felizes em figurar no seleto grupo de semifinalistas — afirmou a professora Thaís. A obra “Teologia Feminista: Insurgência e subjetividades”, de autoria da professora Doutora Neiva Furlin, do Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD) da Unoesc, está entre as dez semifinalistas, na categoria “Ciências da Religião e Teologia”, do 1º Prêmio Jabuti Acadêmico. O livro da professora Neiva Furlin é constituído por oito capítulos. Para a autora, a teologia feminista se constitui como uma ferramenta para promover mudança nas relações de gênero e, portanto, é um livro que pode ser lido por todas as pessoas que acreditam nessa possibilidade.— A obra busca dar visibilidade à Teologia Feminista como um discurso potente para a emancipação das mulheres no seio das Igrejas e como uma voz dissonante que, embora marginal, consegue produzir rachaduras nas narrativas hegemônicas, que historicamente inferiorizaram e desqualificaram as mulheres para as atividades intelectuais e de liderança eclesial. A obra problematiza a colonização dos saberes e seus efeitos na vida das pessoas e as estruturas opressivas e androcêntricas que ainda permeiam a sociedade, tendo sido perpetuadas pela religião e pela cultura — descreve a professora Neiva Furlin.

 Fonte: Ascom/Unoesc