Estado SC evita prejuízo de R$ 10 bilhões com suspensão de processos ambientais

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta sexta-feira (22), manter suspensos todos os processos que discutem a validade de uma norma do Código Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina. A medida foi confirmada no Plenário Virtual, em julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.811. A decisão preserva a liminar concedida em julho, após alerta da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) sobre os riscos de insegurança jurídica. Caso a suspensão não fosse mantida, 80% dos municípios catarinenses poderiam sofrer prejuízos econômicos e sociais significativos, incluindo a perda de quase 200 mil empregos, redução de R$ 1,8 bilhão na renda, queda de mais de R$ 400 milhões na arrecadação estadual e impacto superior a R$ 10 bilhões no PIB. Seguiram o relator, ministro Gilmar Mendes, os ministros Alexandre de Moraes, André Mendonça, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Edson Fachin e Flávio Dino. Em seu voto, Mendes destacou a “ampla e profunda controvérsia no Judiciário” sobre a validade do artigo 28-A, XV, da Lei 14.675/2009, o que gera “um estado de incerteza com inúmeros prejuízos a todos os envolvidos”. Para o procurador-geral do Estado, Marcelo Mendes, a decisão garante estabilidade econômica e segurança jurídica. “A redução da arrecadação afetaria drasticamente infraestrutura, saúde e educação. O impacto não se restringiria apenas à Serra Catarinense, mas a quase todo o estado”, afirmou. Ele destacou ainda que, se prevalecesse o entendimento do Ibama — que considera campos de altitude todas as áreas acima de 400 metros —, 76% do território estadual e 90% dos municípios seriam diretamente afetados. Segundo Mendes, a atuação da PGE atendeu a uma determinação do governador Jorginho Mello e evitou que cidadãos e empresas fossem punidos por seguir a legislação estadual. “Impedimos um impacto socioeconômico gigantesco, equivalente a mais de R$ 10 bilhões do PIB estadual, e evitamos a extinção de quase 200 mil empregos”, reforçou. 

Entenda o caso A ADI 7.811 foi ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivo do Código Estadual do Meio Ambiente (Lei 14.675/2009), que define os campos de altitude como áreas acima de 1.500 metros de altitude. O Ibama, por outro lado, interpreta que a classificação deve incluir áreas a partir de 400 metros, aplicando multas e sanções a empresas e produtores catarinenses com base em normas federais. A PGE/SC argumentou que a constitucionalidade da lei já havia sido reconhecida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e validada pelo próprio STF em outra oportunidade. Para o Estado, a falta de uma decisão uniforme gerava “enxurrada de ações judiciais” e prejudicava milhares de empresários, agricultores e produtores rurais. Atuaram na ADI os procuradores do Estado Fernando Filgueiras e Júlio Figueiró Melo.

Estado Enteado é condenado a 12 anos de prisão por matar padrasto a facadas no Oeste

 Madrugada, janeiro de 2025. Na Comarca de Modelo, oeste catarinense, um jovem de 18 anos discutiu com o padrasto na residência da família. Eles se desentenderam por conta da negociação de um aparelho celular. Na sequência o autor esfaqueou o padrasto quatro vezes. A vítima teve ferimentos no coração e morreu no local. O réu foi preso em flagrante e encaminhado para Presídio Regional de Maravilha. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) denunciou o homem por homicídio, considerando também a qualificadora de motivo fútil. O responsável pela denúncia foi o Promotor de Justiça Edisson de Melo Menezes. Nesta quinta-feira (21), o Tribunal do Júri acatou integralmente a tese sustentada pelo MPSC e o réu foi condenado a 12 anos de prisão. O regime para cumprimento da pena será fechado e ele não poderá recorrer em liberdade, pois ficaram mantidos os requisitos que determinaram sua prisão preventiva no curso do processo.

Fonte: Capinzal FM

Região Julgamento de mulher acusada de matar o marido e esconder corpo em freezer será Essa Semana

 

A comarca de Capinzal realiza na próxima quinta-feira, 28 de agosto de 2025, o julgamento de um dos casos de maior repercussão dos últimos anos no Meio-Oeste catarinense. No banco dos réus estará Cláudia Fernanda Tavares Hoeckler, acusada de matar o marido e ocultar o corpo dentro de um freezer, em Lacerdópolis, no mês de novembro de 2022.  O júri popular está previsto para começar às 9h, na Câmara de Vereadores de Capinzal. O sorteio dos jurados que comporão o Conselho de Sentença já foi realizado no início deste mês, seguindo os trâmites legais do Tribunal do Júri. De acordo com a denúncia do Ministério Público, a ré teria dopado o marido, amarrado seus pés, pernas e braços e, em seguida, asfixiado a vítima com uma sacola plástica. Após o crime, o corpo foi escondido em um freezer e, no dia seguinte, Cláudia registrou um boletim de ocorrência relatando o desaparecimento do companheiro. A mulher responde por homicídio duplamente qualificado (pela asfixia e pelo emprego de recurso que impossibilitou a defesa da vítima), além de ocultação de cadáver e falsidade ideológica. O caso ganhou ampla repercussão em todo o estado pela brutalidade do crime e pelas circunstâncias em que o corpo foi encontrado.