Utilidade Pública

sexta-feira, 11 de julho de 2025

Educação Estudantes da Unoesc são premiados no maior Congresso de Comunicação do Sul


 

O trabalho “A Vida Acontece no Off – Um Spot Sobre a Procrastinação”, desenvolvido pelos estudantes Thiago de Oliveira Fuganti, Thaynara Cavichon de Souza, Larissa Zancanelli, Letícia Souza Zampieri e Caroline Pereira De Bastiani, do curso de Publicidade e Propaganda da Unoesc Joaçaba, recebeu o prêmio de “Melhor Spot” no “24º Congresso de Ciências da Comunicação na Região Sul (Intercom Sul), realizado na última semana, em Chapecó. A produção foi orientada pelos professores Paulo Ricardo dos Santos, Silvia Spagnol Simi dos dos Santos e Vanessa Balestrin. A Unoesc também foi representada no evento com outras 11 produções nas modalidades “Expocom”, “Jornada de Extensão” e “Grupo de Trabalho (GT) 10SU – Estudos da Comunicação” e nas categorias “Vinheta”, “Pesquisa Mercadológica”, “Jingle”, “Fotografia Publicitária”, “Anúncio Impresso”, “Outdoor”, “Produção Publicitária Audiovisual para TV e Cinema”, “Podcast/Videocast” e “Produção Audiovisual para Mídias Digitais”. O Intercom Sul é o principal evento científico da área da comunicação da região Sul, reunindo estudantes de graduação e pós-graduação, professores e profissionais do Paraná, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul.  Com a temática “(Re)pensar a Comunicação como Campo de Conhecimento, Formação e Práticas Profissionais”, o congresso proporcionou aos inscritos a participação em mesas-redondas, oficinas e minicursos com especialistas, conferências, entre outras atividades — Parabenizamos todos os estudantes e professores orientadores que nos representaram no Intercom Sul em Chapecó. Estamos orgulhosos com mais essa importante premiação, que reflete a excelência do ensino e o fortalecimento da pesquisa — enaltece o coordenador do curso de Publicidade e Propaganda da Unoesc Joaçaba, professor Paulo Ricardo dos Santos. Trabalho premiado

Categoria: Publicidade e Propaganda – PP Spot (avulso)

Título: A Vida Acontece no Off – Um Spot Sobre a Procrastinação

Estudantes: Thiago de Oliveira Fuganti, Thaynara Cavichon de Souza, Larissa Zancanelli, Letícia Souza Zampieri e Caroline Pereira De Bastiani

Orientadores: Paulo Ricardo dos Santos, Silvia Spagnol Simi dos Santos e Vanessa Balestrin.

Estado TCE alerta municípios da região por arrecadação baixa e gasto acima do previsto com servidores


 

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) emitiu alertas a municípios catarinenses por causa da arrecadação abaixo das metas e despesas com pagamento de servidores acima dos limites permitidos pela legislação nos quatro primeiros meses de 2025. Os avisos se baseiam nas regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

No total, 68 municípios catarinenses receberam alertas por registrar arrecadação menor do que a prevista — 36 cidades foram notificadas por descumprimento de metas tanto no primeiro quanto no segundo bimestre do ano.

Já as notificações a quem ultrapassou limites da folha de pagamento foram enviadas a 14 municípios (veja lista ao final da matéria). Desse número, cinco também foram notificados por arrecadação abaixo do esperado.

Com isso, o montante de municípios notificados pelos dois motivos chega a 73. Os números foram atualizados até 3 de julho pela Diretoria de Contas de Governo do TCE-SC.

O limite máximo previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal para folha de pagamento de servidores é de até 54% da receita corrente líquida (TCL) dos últimos 12 meses. Segundo o levantamento do TCE-SC, das 14 cidades notificadas por ultrapassar esses patamares, oito ultrapassaram o limite de alerta (48,6% da receita), cinco foram além do chamado limite prudencial (51,3% da receita) e um ultrapassou o limite máximo de 54%.

Após o município ultrapassar 95% do máximo permitido com despesa com pessoal, a legislação prevê algumas restrições como proibição de concessão de aumento ou reajuste salarial, criação de cargos, alteração da estrutura de carreira que cause aumento de despesa, novas contratações e pagamento de horas extras.

As notificações surgiram após o envio de informações pelos próprios municípios ao TCE/SC, por meio de um sistema de fiscalização de gestão. Até o início deste mês 243 municípios haviam enviado dados do primeiro bimestre de 2025 e 220 do segundo.

O TCE-SC informou que a lei prevê essas notificações aos municípios e que as orientações buscam alertar as cidades sobre as medidas necessárias para ajustar as contas ou as despesas de pessoal. O tribunal deve acompanhar as contas dos municípios nos próximos bimestres para acompanhar a evolução dos números.

Arrecadação

Municípios notificados por não atingir 100% das metas de arrecadação (1º ou 2º bimestre de 2025) 

  • Anita Garibaldi (92,7% no primeiro bimestre e 95,64% no segundo) 
  • Águas Mornas (99,21%) 
  • Alto Bela Vista (95,67%) 
  • Aurora (91,06%) 
  • Balneário Arroio do Silva (81,45%) 
  • Bandeirante (73,5%) 
  • Bela Vista do Toldo (92,47% e 94,38%) 
  • Bocaina do Sul (89,34% e 84,94%) 
  • Bom Jardim da Serra (94,83%) 
  • Braço do Norte (78,26% e 82,19%) 
  • Calmon (93,05%) 
  • Capivari de Baixo (88,6% e 92,08%) 
  • Chapecó (85,12% e 94,25%) 
  • Cocal do Sul (96,17%) 
  • Correia Pinto (93,45% e 98,5%) 
  • Criciúma (88,75%) 
  • Curitibanos (96,79% e 98,63%) 
  • Descanso (99,63%) 
  • Dona Emma (96,87%) 
  • Ermo (90,15%) 
  • Forquilhinha (60,29% e 62,11%) 
  • Grão-Pará (47,01% e 46,5%) 
  • Gravatal (85,03% e 93,44%) 
  • Ibirama (96,9%) 
  • Içara (85,46%) 
  • Imaruí (83,3% e 82,95%) 
  • Indaial (91,54%) 
  • Irani (96,37% e 98,73%) 
  • Irineópolis (95,88%) 
  • Itá (80,47%) 
  • Jaborá (93,19% e 91,21%) 
  • Jacinto Machado (89,68% e 86,49%) 
  • Jardinópolis (78,08% e 77,15%) 
  • Joinville (86,86% e 87,11%) 
  • Laurentino (92,81% e 89,38%) 
  • Modelo (99,84%) 
  • Nova Itaberaba (89,9% e 87,79%) 
  • Nova Veneza (85,83% e 86,02%) 
  • Novo Horizonte (84,95%) 
  • Painel (98,58%) 
  • Palhoça (60,08% e 66,17%) 
  • Palmitos (90,34%) 
  • Paulo Lopes (96,53% e 96,35%) 
  • Ponte Alta do Norte (93,84%) 
  • Porto União (87,33%) 
  • Presidente Castello Branco (81,11% e 80,84%) 
  • Presidente Nereu (75,16% e 72,07%) 
  • Rio do Oeste (99,27%) 
  • Rio do Sul (99,7% e 91,39%) 
  • Rio Fortuna (81,71% e 83,89%) 
  • Santa Rosa de Lima (85,95% e 91,75%) 
  • Santa Rosa do Sul (90,31% e 89,15%) 
  • São Bonifácio (90,64% e 91,08%) 
  • São Domingos (95,84%) 
  • São Martinho (96,73%) 
  • São Miguel do Oeste (83,27% e 82,82%) 
  • Seara (97,97% e 94,64%) 
  • Serra Alta (70,83% e 87,47%) 
  • Siderópolis (86,43% e 88,82%) 
  • Sul Brasil (98,54%) 
  • Treviso (74,34% e 77,6%) 
  • Trombudo Central (80,72% e 80,89%) 
  • Urubici (83,6% e 93,66%) 
  • Xanxerê (19,63%) 

Despesas com pessoal

Municípios notificados por ultrapassar limite constitucional com despesas de pessoal 

  • Águas Mornas – 49,78% 
  • Balneário Camboriú – 49,43% 
  • Bocaina do Sul – 49,7% 
  • Garopaba – 49,83% 
  • Joinville – 48,96% 
  • Praia Grande – 48,96% 
  • São João Batista – 48,86% 
  • São José – 49,51% 
  • Santo Amaro da Imperatriz – 55,95% 
  • Anita Garibaldi – 52% 
  • Herval d’Oeste – 52,39% 
  • Palhoça – 51,92% 
  • Pescaria Brava – 53,28% 
  • Timbó Grande – 52,47% 

Brasil Descontos ilegais no INSS: Adesão de vítimas para reembolso começa nesta sexta


 

A partir desta sexta-feira (11), os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vítimas dos descontos ilegais de mensalidades associativas poderão aderir ao acordo de ressarcimento proposto pelo governo federal. Homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o plano de restituição dos valores deduzidos sem a autorização dos segurados do INSS é fruto de um acordo entre o Ministério da Previdência Social, o INSS, a Advocacia-Geral da União (AGU), a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil .Aderindo ao acordo, os segurados com direito à reparação financeira receberão em suas contas, em uma única parcela e sem precisar aguardar por uma decisão judicial, todo o valor descontado ilegalmente entre março de 2020 e março de 2025, corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller, os primeiros pagamentos serão liberados no próximo dia 24. A partir daí, o cronograma de ressarcimento prevê pagamentos diários, em lotes de até 100 mil pessoas, até que todos os casos sejam concluídos.“A ideia é que, a partir de 24 de julho, comecemos a virar essa página. É quase como que pedir desculpas a nossos aposentados e pensionistas, que foram roubados, fraudados, e que são vítimas. E o INSS – com o apoio do Ministério da Previdência Social e a determinação do governo – está disposto a fazer o pagamento de maneira rápida e integral”, assegurou Waller.   Em entrevista coletiva nesta quinta-feira (10), ele e o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, detalharam o cronograma do acordo de ressarcimento. De acordo com o presidente do INSS, dos cerca de 9 milhões de beneficiários consultados, aproximadamente 3,8 milhões questionaram os descontos de mensalidades associativas em seus benefícios. Desses, pouco mais de 1,86 milhão de aposentados e pensionistas já estão aptos a aderir ao acordo. Adesão A adesão ao acordo será feita gratuita e exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. No aplicativo, o interessado deve acessar a aba “Consultar Pedidos”, clicar no item “Cumprir Exigência”, assinalar a opção “Aceito Receber”, localizada no fim da página e, então, clicar em “Enviar”. Não é necessário enviar nenhum documento além dos já apresentados. “O INSS e o Ministério da Previdência não vão ligar, não vão mandar links, e-mails ou qualquer outra forma de comunicação além da que será feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente, em uma agência dos Correios”, alertou Waller, acrescentando que, em nenhuma hipótese, será cobrado algum valor do segurado, que receberá o valor devido automaticamente, na mesma conta bancária na qual recebe seu benefício previdenciário. Quem ainda não contestou eventuais descontos pode fazê-lo pelo aplicativo Meu INSS, ligando para a central telefônica 135 ou indo pessoalmente a uma agência dos Correios. Novas contestações serão aceitas pelo menos até 14 de novembro de 2025 – data que o governo federal ainda vai analisar se precisará ser prorrogada. A partir da data em que o beneficiário questionar as cobranças, as entidades têm até 15 dias para comprovar que o desconto foi feito legalmente. Quem já recorreu a Justiça, ingressando com ação judicial contra o INSS, também pode aderir ao acordo. Para isso, contudo, deverá desistir do processo, de forma a não ser duplamente beneficiado. Além das adesões espontâneas, o INSS vai fazer contestação automática para beneficiários em situação de vulnerabilidade: pessoas que tinham 80 anos de idade ou mais em março de 2024, indígenas e quilombolas. “Estamos preocupados com as pessoas mais sujeitas a fraudes. E vamos dar um tratamento diferenciado a essas três situações, de maior vulnerabilidade”, acrescentou Waller, destacando que o grupo dos idosos abarca cerca de 209 mil pessoas; os indígenas são cerca de 17,79 mil e os quilombolas, em torno de 38,56 mil segurados.

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