Uso obrigatório da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica é adiado para dezembro de 2024

 

Agricultores e pecuaristas catarinenses que ainda fazem uso da nota fiscal em papel terão mais tempo para adotar a Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e). Atendendo aos pleitos do Governo de Santa Catarina e de outros Estados, o Conselho Nacional de Política Fazendária — Confaz adiou para 1º de dezembro de 2024 o uso obrigatório da NFP-e em todo o País.  Com essa decisão, a partir do próximo dia 1º de maio a nota eletrônica só vai ser exigida dos produtores primários que faturaram acima de R$ 1 milhão em 2022 ou praticam operações interestaduais. Isto significa que a medida do Confaz beneficia 99% dos produtores catarinenses que ainda comercializam seus produtos com a nota física e seriam atingidos pela obrigatoriedade de 1º de maio. Agora, esse grupo de aproximadamente 20 mil agricultores e pecuaristas só precisará migrar para a versão eletrônica em dezembro. Santa Catarina tem outros cerca de 70 mil produtores primários ativos que já fazem uso regular da NFP-e. “Prevaleceu o bom senso e a atenção aos pedidos das milhares de famílias que tiram seu sustento no campo. Estamos falando daqueles trabalhadores das menores propriedades, os que precisam de mais tempo para entender e se adaptar a esse novo modelo”, destaca o governador Jorginho Mello. A decisão do Confaz foi tomada na última quinta-feira, 25, e será oficializada em publicação no Diário Oficial da União (DOU) nos próximos dias. Com base na definição do órgão federal, o Governo de Santa Catarina publicará decreto internalizando a decisão. Como o decreto terá efeito retroativo, não haverá penalização aos produtores catarinenses que fizerem uso da nota de papel até a publicação da nova regra.  Nota Fiscal Fácil — As secretarias de Estado da Fazenda e da Agricultura formaram um grupo de trabalho (GT) junto a entidades representativas para auxiliar no treinamento de agricultores e pecuaristas durante o período de migração para a nota eletrônica. A Fazenda e a administração regional do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/SC) também firmaram um Acordo de Cooperação Técnica voltado à capacitação dos produtores. O acordo prevê a participação de servidores da Fazenda em eventos de capacitação promovidos pelo Senar/SC que abordem a administração tributária junto aos produtores rurais, contabilistas, instrutores do próprio Serviço Nacional e demais interessados.  Desde o ano passado, mais de 14,2 mil produtores rurais catarinenses receberam treinamento sobre o uso da nota eletrônica em 1,4 mil atividades de capacitação. Para o mês de maio já estão agendados mais 108 treinamentos promovidos pelo Senar/SC em parceria com sindicatos rurais, prefeituras municipais e o apoio da Fazenda.  Aplicativo NFF – A Secretaria de Estado da Fazenda já disponibiliza aos produtores catarinenses o aplicativo da Nota Fiscal Fácil (NFF). A ferramenta atende a maioria das operações exigidas na NFP-e.  O aplicativo da NFF está disponível para download no Google Play (celulares com sistema Android) e na App Store para usuários do iPhone (sistema IOS).Baixe o APP pelos links abaixo ou pesquise na loja de aplicativos por “nota fiscal facil” ou “NFF”. Instale o aplicativo fornecido pela PROCERGS.   App Store

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Fonte: Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado da Fazenda

Inscrições para o Encceja começam nesta segunda-feira

 

Interessados em participar do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2024 já podem fazer a inscrição. O prazo segue aberto até 10 de maio. Solicitações de atendimento especializado e de tratamento pelo nome social também devem ser feitas durante o mesmo período. O exame será no dia 25 de agosto em todos os estados e no Distrito Federal. O atendimento especializado será oferecido a participantes com baixa visão, cegueira, visão monocular, deficiência física, deficiência auditiva, surdez, deficiência intelectual (mental), surdocegueira, dislexia, déficit de atenção, transtorno do espectro autista e discalculia. Também podem ser contempladoO edital do Encceja 2024 foi publicado em março pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Participantes que faltaram às provas do Encceja 2023 devem ter justificado sua ausência no exame caso queiram se inscrever gratuitamente na edição deste ano. Quem não justificar sua ausência ou tiver a solicitação de justificativa reprovada deverá ressarcir ao Inep o valor de R$ 40.s gestantes, lactantes, O pagamento deve ser feito por meio de boleto, que será gerado no sistema de inscrição e poderá ser pago em qualquer banco ou casa lotérica.  idosos e pessoas com outras condições específicas.  O exame O Encceja foi realizado pela primeira vez em 2002, para aferir competências, habilidades e saberes de jovens e adultos que não concluíram o ensino fundamental ou médio na idade adequada. O exame é realizado pelo Inep, responsável pela aplicação, em colaboração com as secretarias estaduais e municipais de Educação. Já a emissão do certificado e da declaração de proficiência é responsabilidade das secretarias de Educação.

Fonte: Agência Brasil

Festival em Joaçaba vai reunir grandes nomes do Xadrez

 Entre os dias 1º e 9 de maio, o Teatro Alfredo Sigwalt, em Joaçaba, será o palco do prestigiado Schachbrett Chess Festival. Este evento promete ser um verdadeiro espetáculo para os entusiastas do xadrez, com a participação de alguns dos maiores talentos do esporte dos mais diversos locais do Brasil. Atletas olímpicos do Brasil e de países sul-americanos estarão presentes, prometendo partidas de alto nível e muita emoção. As partidas serão realizadas diretamente no palco do Teatro, proporcionando uma atmosfera única e intimista para os espectadores acompanharem de perto o desenrolar das estratégias e táticas dos competidores. O pontapé inicial está marcado para amanhã, às 18 horas, e a expectativa é de um público entusiasmado e sedento por cada lance genial. Marcos Schatz, presidente da Associação de Xadrez de Joaçaba (AXJ), compartilhou entusiasmado os detalhes do evento. "No ano passado, atendemos cerca de 330 crianças através da nossa Associação. Nosso objetivo, até 2030, é nos tornarmos um polo de xadrez reconhecido não só em Santa Catarina, mas em todo o Brasil. Contamos com uma infraestrutura de treinamento de alta qualidade e estamos comprometidos em promover o crescimento e desenvolvimento deste esporte entre os jovens." A entrada para assistir ao evento é gratuita, proporcionando a todos a oportunidade de vivenciar de perto a magia do xadrez em um ambiente de competição de alto nível.