Forças Armadas iniciam alistamento voluntário feminino

 

O alistamento militar voluntário feminino nas Forças Armadas foi aberto e o prazo para as inscrições facultativas vai até 30 de junho. Podem se candidatar, mulheres nascidas no ano de 2007, que completam 18 anos em 2025. A incorporação está prevista para ocorrer no primeiro semestre de 2026 (de 2 a 6 de março) ou no segundo semestre (de 3 a 7 de agosto). A duração do serviço militar será de 12 meses, podendo ser prorrogado por até oito anos. As interessadas devem residir em um dos 28 municípios (de 14 estados) previstos no Plano Geral de Convocação, estabelecido em portaria do Ministério da Defesa: Águas Lindas de Goiás (GO), Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Campo Grande (MS), Canoas (RS), Cidade Ocidental (GO), Corumbá (MS), Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Formosa (GO), Fortaleza (CE), Guaratinguetá (SP), Juiz de Fora (MG), Ladário (MS), Lagoa Santa (MG), Luziânia (GO), Manaus (AM), Novo Gama (GO), Pirassununga (SP), Planaltina (GO), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), Santa Maria (RS), Santo Antônio do Descoberto (GO), São Paulo (SP) e Valparaíso de Goiás (GO). O número de vagas para mulheres no serviço militar voluntário crescerá progressivamente até que atinja 20% das vagas. Este ano estão sendo oferecidas 1.465 vagas - 1.010 vagas para o Exército; 300 para a Aeronáutica e 155 para a Marinha. A expectativa é a de  que sejam aumentados progressivamente esses números, até que se atinja um índice de 20% das vagas do serviço militar. 

Entrevistas e testes As jovens que venham se candidatar deverão fazer seleção que inclui entrevista, testes físicos e exames de saúde. Conforme a cidade, elas poderão escolher a força que desejam integrar. Na Marinha, as mulheres serão incorporadas como marinheiros-recrutas, no Exército como soldados e na Aeronáutica como soldados de segunda-classe. 

Cuidado com golpes

O alistamento pode ser feito presencialmente nas juntas de serviço militar da Aeronáutica, Exército e  Marinha; ou pela internet. Em aviso na página eletrônica, as Forças Armadas alertam contra golpes.

Segundo a informação, “golpistas atraem o cidadão que deseja emitir certificados militares com sites fraudulentos que prometem facilidades na obtenção destes documentos.” O alerta orienta que pagamentos para o alistamento só deverão ser feitos na página do alistamento.

O alistamento de mulheres era inédito no Brasil, mas já havia o ingresso de mulheres nas carreiras militares desde a década de 1980. Atualmente, 37 mil mulheres trabalham nas Forças Armadas (10% do efetivo), após aprovação em concurso público ou como militares temporárias.

Segundo nota do Ministério da Defesa, elas são lotadas principalmente “nas áreas de saúde, ensino e logística ou têm acesso à área combatente por meio de concursos públicos específicos em estabelecimentos de ensino, como o Colégio Naval (CN), da Marinha, a Escola Preparatória de Cadetes do Exército (EsPCEx) e a Escola Preparatória de Cadetes do Ar (EPCAR), da Aeronáutica.”

Entre os homens, cerca de 1,5 milhão de jovens se apresentam anualmente para o alistamento militar, mas menos de 10% são incorporados. O alistamento militar no Brasil foi regulamentado ainda no tempo do Império (1874).

Fonte: Agência Brasil

Guarda-vidas do Corpo de Bombeiros salvam 596 banhistas em sete dias em Santa Catarina

 

Os Guarda-vidas do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC) seguem atuando intensamente nesta Estação Verão. Somente entre os dias 24 e 30 de dezembro de 2024, foram registrados 596 salvamentos por afogamento em praias e rios do estado, um reflexo do aumento de banhistas locais e turistas em Santa Catarina. Os dados de salvamentos estão dentro da normalidade, considerando o aumento de banhistas e o intenso trabalho preventivo realizado pela corporação. Além disso, o aumento no número de salvamentos está em conformidade com a expectativa do Governo do Estado, que já havia anunciado que cerca de 3,1 milhões de turistas viriam para SC nesta temporada. Atualmente, o CBMSC conta com um efetivo de quase 2 mil guarda-vidas distribuídos em 33 municípios, cobrindo 156 praias e balneários ao longo de 560 km de litoral. Diariamente, cerca de 470 bombeiros estão em ação no litoral catarinense, com o reforço de 96 bombeiros vindos do interior do estado. Além disso, ambulâncias auto socorro de urgência (ASU) estão estrategicamente posicionadas em Florianópolis, na Praia dos Ingleses, e em Balneário Camboriú. A operação de alta temporada, promovida pelo Governo de Santa Catarina em conjunto com forças de segurança e secretarias estaduais, teve início em 16 de dezembro e segue até 9 de março de 2025.  Na tarde de segunda-feira (30), por volta das 15h, um adolescente de 13 anos foi resgatado após afogamento na Praia de Naufragados, em Palhoça. O resgate foi realizado pelos Guarda-vidas Civis Voluntários (GVCV) do CBMSC, que iniciaram os procedimentos de reanimação ventilatória ainda dentro da água. A irmã do menino, de 19 anos, que também estava em situação de risco, conseguiu sair da água por conta própria através do costão da praia, sofrendo escoriações. Para o atendimento à ocorrência, o CBMSC mobilizou uma embarcação do tipo Jet Ski e uma ambulância da Praia da Pinheira. Com o auxílio de uma embarcação civil que estava no local, os guarda-vidas transportaram o adolescente até a praia. Ao chegar ao local, o condutor do Jet Ski encontrou o adolescente já na areia, recebendo atendimentos complementares dos guarda-vidas, além de um médico e uma enfermeira que estavam na praia. A irmã apresentava diversas escoriações pelo corpo, causadas pela tentativa de sair da água pelo costão rochoso. Após avaliação conjunta entre os guarda-vidas e o bombeiro militar do Jet Ski, optou-se por utilizar a mesma embarcação civil para transportar os irmãos até a Praia do Sonho, considerando ser esta a melhor alternativa para um rápido acesso ao atendimento hospitalar. No local, a ambulância do CBMSC aguardava. Ambos foram encaminhados à UPA (Unidade de Pronto Atendimento) Sul. O adolescente apresentava-se consciente e orientado, embora com dificuldades respiratórias e baixa temperatura corporal. A irmã também necessitava de atendimento, para as múltiplas escoriações. Posteriormente, o helicóptero Águia-07 da Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) foi acionado para realizar o transporte aero médico do adolescente da UPA Sul até o Hospital Infantil de Florianópolis.  Prevenção como prioridade Além do constante treinamento para as técnicas de salvamento, prevenir afogamentos é um dos principais focos do CBMSC, que desenvolve ações como o Programa Golfinho. O programa, que orienta crianças sobre segurança no meio aquático, é realizado tanto nas praias durante a temporada quanto em escolas e comunidades do interior ao longo do ano. Para garantir acessibilidade a todos, cadeiras anfíbias estão disponíveis em várias praias do estado, possibilitando que pessoas com mobilidade reduzida ou limitada também aproveitem o litoral catarinense com segurança. As localizações dessas cadeiras, assim como informações sobre a segurança das praias, podem ser consultadas no aplicativo CBMSC Cidadão, disponível gratuitamente para sistemas Android e iOS. 

Atenção às bandeiras

O aplicativo CBMSC Cidadão também informa a classificação das praias por meio de bandeiras de sinalização:

• Verde: Baixo risco de afogamento.
• Amarela: Médio risco de afogamento.
• Vermelha: Alto risco de afogamento. É aconselhável evitar essas áreas.
• Preta: Posto desativado.
• Roxa: Presença de águas-vivas. 

O CBMSC reforça a importância de respeitar as sinalizações e evitar comportamentos de risco, como tirar fotos ou se aventurar em costões, onde há grande perigo de quedas. Investimento e segurança  O Governo de Santa Catarina tem investido significativamente em medidas e ações para garantir a segurança de todos durante a temporada de verão. O trabalho conjunto entre as forças de segurança, como o CBMSC, e as secretarias estaduais, tem proporcionado uma temporada mais segura para catarinenses e turistas.

Fonte: CBMSC/Imprensa

Saque-aniversário do FGTS já está disponível para nascidos em janeiro

 

Conforme o calendário instituído para o saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de 2025, trabalhadores nascidos em janeiro já podem retirar os recursos aos quais têm direito. Para tanto, é preciso optar pela modalidade previamente. Voltado para constituir e preservar uma reserva financeira para o trabalhador, o FGTS é administrado desde 1990 pela Caixa Econômica Federal. É um direito garantido sempre para todos os que firmam um contrato de trabalho formal, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Todo mês, os empregadores precisam depositar em uma conta específica para cada funcionário o valor correspondente a 8% do salário. Esses recursos só podem ser movimentados em situações específicas, como no caso de demissão sem justa causa ou por mútuo acordo, aquisição de casa própria, calamidade pública ou aposentadoria, entre outros. O saque-aniversário foi instituído em 2020 conforme estabeleceu a Lei Federal 13.932/2019. A modalidade permite que o trabalhador retire parte do saldo de sua conta no fundo anualmente, no mês do seu aniversário. A adesão é opcional e deve ser realizada por meio do aplicativo ou do site do FGTS, onde também é possível cadastrar uma conta bancária para recebimentos dos valores. O valor disponível para o saque-aniversário é calculado com base em uma alíquota que varia de 5% a 50% sobre a soma de todos os saldos das contas do trabalhador no FGTS, incluindo empregos ativos e inativos. Além disso, inclui-se uma parcela adicional que pode chegar até R$ 2,9 e depende do saldo disponível. Conforme calendário divulgado pela Caixa Econômica Federal, o saque-aniversário fica disponível sempre a partir do 1º dia útil do mês em que o trabalhador completa mais um ano de vida. O prazo para sacar os valores é de dois meses. Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador automaticamente deixa de ter direito à modalidade de saque-rescisão, na qual é possível sacar integralmente o saldo da conta de FGTS em caso de demissão sem justa causa. 

Possível extinção No ano passado, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defendeu a extinção da modalidade de saque-aniversário. Ele sinalizou em diferentes ocasiões que o governo federal enviaria ao Congresso Nacional um projeto de lei com esse objetivo, o que ainda não aconteceu. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, ao longo de 2024, mais de 9 milhões de trabalhadores demitidos sem justa causa haviam aderido ao saque-aniversário. Dessa forma, perderam o direito ao saque-rescisão e não puderam sacar integralmente o valor do FGTS quando foram desligados do emprego. Marinho tem considerado que a modalidade de saque-aniversário desvirtua a função do fundo como um instrumento de proteção em casos de demissão. Em outubro, o ministro chegou a mencionar que pretende propor mecanismos alternativos à modalidade. "Queremos debater com o Congresso para aprovar uma proposta que garanta crédito acessível ao trabalhador, preservando a função do fundo como proteção em caso de desemprego", disse.

Fonte: Agência Brasil