Foi realizada na segunda-feira (19) a terceira sessão ordinária de 2024 da Câmara de Vereadores de Luzerna. Deram entrada na Casa três
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 005/2024 – Poder Executivo.
FIXA ÍNDICE DE REVISÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 006/2024 – Poder Executivo.
FIXA ÍNDICE E CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA DE VEREADORES DE LUZERNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 007/2024 – Poder Executivo.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1189, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE INSTITUI AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LUZERNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVA Nº 002/2024 – Paulo Sergio Dalla Costa.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.422/2015, REFERENTE AO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA DE VEREADORES DE LUZERNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Após a votação e aprovação da Ata da segunda sessão ordinária de 2023, que aconteceu em 15 de fevereiro, o expediente teve sequência com a leitura dos Projetos que entraram na Casa. Também foi realizada a discussão, votação e aprovação por unanimidade da Ordem do Dia. A Palavra Livre foi suprimida. DISCUSSÃO DOS PROJETOS O Projeto de Lei Ordinária Nº 004 visa autorizar o Executivo a subsidiar parcialmente as despesas com a Cooperativa Escola Jovens Estudantes (Cejel), com sede no município de Água Doce, para a disponibilização de três vagas internas e uma vaga semi-interna no Curso Técnico em Agropecuária no Colégio Agrícola de Água Doce. As vagas serão preenchidas por alunos de Luzerna e incluem alimentação, alojamento e manutenção pelo período de um ano letivo.Em relação ao Projeto de Lei Ordinária Nº 004, o vereador Luiz Carlos Gonçalves sugeriu que o município exija uma contrapartida desses alunos após a formação. “Seria uma prestação de serviços na área da agricultura, trazendo inovações para Luzerna”. O vereador Matheus Reimann também compartilha da mesma ideia. “Que esses jovens possam estar retribuindo ao município, com uma carga horária pré-estabelecida, auxiliando a veterinária ou em solicitações dos agricultores”. A vereadora Anelize Santanna Simon enalteceu que quatro alunos de Luzerna serão beneficiados em 2024 e que o programa é realizado desde 1997. Diante de divergências nas informações dos valores, o vereador Elandir Antonio Desiderio apresentou pedido de vista. Assim, o Projeto de Lei Ordinária Nº 004 não foi votado. O pedido de vista foi aprovado por unanimidade. O Projeto de Lei Legislativa Nº 001 inclui os parágrafos 3º e 4º ao artigo 1º da Lei Ordinária Municipal nº 43/1997, que estabelece critérios para a alteração de nomes de ruas, avenidas e logradouros. “Considerando que atualmente um grande número de ruas, avenidas, bairros e logradouros não recebe sua denominação vinculada à pessoa que tenha contribuído histórica e culturalmente para o desenvolvimento de Luzerna ou datas históricas relevantes ao município, a ampliação do rol das possibilidades de denominações se mostra necessária”, diz a justificativa. MOMENTO DA PRESIDÊNCIA
ORDEM DO DIA PROJETO DE LEI LEGISLATIVA Nº 001/2024 – Paulo Sergio Dalla Costa.ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL N° 43/1997, QUE ALTERA OS NOMES DAS RUAS, AVENIDAS E LOGRADOUROS NA CIDADE DE LUZERNA. A próxima sessão ordinária acontece no dia 26 de fevereiro de 2024, às 19h30, no plenário da Câmara de Vereadores de Luzerna.
Fonte: Luzerna Noticias/Jornal Expresso
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