Utilidade Pública

sexta-feira, 25 de outubro de 2024

Prefeitura de Luzerna realiza audiência pública para elaboração do PLOA 2025


 

Na noite de segunda-feira (21), após a 35ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores, a Prefeitura de Luzerna realizou Audiência Pública para elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025. A audiência, que atendeu determinação da Lei Complementar Federal nº 101/00 e foi transmitida pelo Facebook, foi conduzida pelo contador Dreone Mendes e pelo secretário municipal de Administração e Finanças, Angelo Bradalise Junior. Eles detalharam a estrutura do projeto, que traz as metas e prioridades da administração pública. Na oportunidade, foram abordadas as arrecadações estimadas para 2025, que totalizam R$ 51 milhões. Foram especificadas as despesas por órgão, além do repasse obrigatório do Poder Legislativo, despesas obrigatórias com Saúde e Educação e gastos com pessoal. “Na Educação, o mínimo obrigatório é de 25% e o município pretende gastar próximo de 30%. Na Saúde, o mínimo obrigatório é de 15% e o município estima gastar 20%. Nessas duas pastas, serão investidos a mais cerca de R$ 3,9 milhões”, informou o secretário Angelo Bradalise Junior, acrescentando que o percentual que será destinado à Câmara de Vereadores é de 4,19% e o montante estimado com a despesa pessoal (271 servidores públicos e 55 estagiários) para o próximo exercício financeiro é de 43%. Na Audiência Pública, também foi abordado o fechamento de 2024 da Prefeitura de Luzerna. O secretário de Administração e Finanças ressaltou que o orçamento estimado para o ano foi de R$ 43 milhões e espera-se superar R$ 50 milhões.

Saiba mais A Lei Orçamentária Anual é um instrumento legal que detalha as receitas (previsão de recursos) que o governo irá arrecadar e fixa os gastos e despesas para o ano seguinte. A LOA é conhecida como uma peça de execução orçamentária, pois é nela que o governo coloca em prática os programas e projetos que foram previstos no Plano Plurianual (PPA) e priorizados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Fonte: Luzerna Noticias/Jornal Expresso.

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