Santa Catarina passará a isentar do IPVA todos os veículos com 20 anos ou mais de fabricação a partir de 2026. A mudança será possível após a Câmara dos Deputados aprovar, nesta terça-feira (2), a PEC 72/23, que estabelece a isenção em todo o país. O texto agora segue para promulgação pelas Mesas Diretoras da Câmara e do Senado, etapa final para entrada em vigor, sem necessidade de sanção presidencial. A proposta, apresentada pelo senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG), tem como objetivo aliviar os custos de manutenção para proprietários de veículos mais antigos. Segundo ele, o imposto pesa especialmente no orçamento de famílias de baixa renda, que costumam depender desses automóveis para trabalhar e se locomover. Com a mudança, a isenção valerá para carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos fabricados há mais de duas décadas. A regra, porém, não contemplará micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.
Antes da aprovação da PEC, a maioria dos estados já adotava algum tipo de isenção para veículos antigos. A nova norma impacta especialmente unidades federativas que ainda não ofereciam o benefício de forma ampla, como Santa Catarina, Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins e Alagoas.
Além dos veículos com mais de 20 anos, já possuem previsão constitucional de isenção aeronaves agrícolas, embarcações destinadas ao transporte comercial e equipamentos usados na agricultura, entre outros. Em alguns estados, pessoas com deficiência, além de proprietários de carros elétricos ou híbridos, também podem ser dispensados do pagamento, total ou parcial, dependendo da legislação local.
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