O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou nesta terça-feira (9) as novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Durante a cerimônia que regulamentou a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Lula destacou que a medida não representa apenas o barateamento do processo, mas também a ampliação do acesso para a população de baixa renda. “Estamos oferecendo às pessoas mais humildes o direito de serem cidadãos de primeira categoria, respeitados na sua plenitude, nos direitos que eles têm que ter”, afirmou o presidente.
Lula lembrou que o alto custo da habilitação sempre foi um obstáculo para milhões de brasileiros. “Custava R$ 4 mil para tirar uma carteira. Quem é que tem R$ 4 mil? O povo não tem emenda parlamentar. A competição é sempre essa: comer ou fazer o que tem que fazer. E a opção é sempre a mesma: comer. A opção correta”, completou.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, ressaltou que as mudanças modernizam, simplificam e tornam a CNH mais acessível. Segundo ele, cerca de 100 milhões de brasileiros serão beneficiados, entre condutores habilitados e pessoas que ainda aguardam condições para tirar a carteira.
“Essa política é tão forte que a demanda por formação de condutores no Brasil parou. Está todo mundo esperando pelo barateamento da carteira. O custo vai cair em até 80% nos estados. É um marco muito importante”, destacou.
Entenda as mudanças
A resolução aprovada na semana passada simplifica etapas, reduz custos e flexibiliza a preparação dos candidatos. O curso teórico passa a ser gratuito e totalmente digital, e a obrigatoriedade de frequentar autoescola para fazer a prova prática deixa de existir. A nova versão do aplicativo da CNH também foi apresentada.
A abertura do processo poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).
De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, enquanto outros 30 milhões têm idade para tirar a CNH, mas não o fazem principalmente pelo custo, que pode chegar a R$ 5 mil.
Principais mudanças
Abertura do processo
Pode ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Aulas teóricas
Todo o conteúdo teórico será oferecido gratuitamente de forma online pelo Ministério dos Transportes.
Quem preferir poderá estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.
Aulas práticas
A carga mínima obrigatória cai de 20 horas-aula para 2 horas.
O candidato poderá escolher entre autoescolas, instrutores autônomos credenciados ou treinamentos personalizados.
Será permitido o uso do próprio veículo nas aulas práticas.
Provas
Mesmo sem a obrigatoriedade das aulas, continuam sendo exigidas as provas teórica e prática do Detran.
Etapas como coleta biométrica e exame médico seguem obrigatoriamente presenciais.
Instrutores
Instrutores autônomos serão autorizados e fiscalizados pelos Detrans, com regras padronizadas nacionalmente.
A identificação e o controle dos profissionais serão integrados à Carteira Digital de Trânsito.
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